Termos de Uso

Ao concluir seu cadastro ou contratar os serviços da Escola, após ter a oportunidade de conhecer estas condições, o USUÁRIO ou CONTRATANTE manifesta sua concordância com os Termos aplicáveis.

A contratação dos serviços também está sujeita às informações apresentadas na oferta, incluindo características do plano, valores, duração, limites de utilização e demais condições relevantes.

A aceitação destes Termos não implica renúncia aos direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

2.1. Capacidade para contratar

A contratação de serviços pagos deverá ser realizada por pessoa com capacidade legal para assumir as obrigações correspondentes.

2.2. Alunos menores de idade

Quando o estudante for menor de 18 anos, a contratação deverá ser realizada ou autorizada por seu responsável legal, conforme a legislação aplicável.

O responsável deverá acompanhar a contratação e orientar o estudante quanto à utilização segura e adequada da plataforma.

2.3. Proteção do estudante

O tratamento de informações de crianças e adolescentes deverá observar seu melhor interesse, as normas de proteção de dados e as disposições legais aplicáveis aos ambientes digitais.

3.1. Conta individual

O acesso à Área do Aluno é pessoal e individual. O compartilhamento de credenciais com terceiros não é permitido, salvo quando expressamente autorizado pela Escola.

3.2. Informações cadastrais

O USUÁRIO ou CONTRATANTE deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, necessárias à identificação, contratação e prestação dos serviços.

3.3. Proteção da senha

O USUÁRIO deverá adotar cuidados para manter suas credenciais protegidas e comunicar ao suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado.

3.4. Uso indevido da conta

Em situações de fraude, acesso indevido ou violação relevante destes Termos, a Escola poderá adotar medidas proporcionais de segurança, incluindo restrição temporária de acesso.

Sempre que cabível, o usuário será informado sobre a ocorrência e poderá solicitar esclarecimentos, preservados seus direitos legais e contratuais.

A Escola de Redação Menezes oferece serviços educacionais digitais voltados ao desenvolvimento das habilidades de escrita, argumentação e preparação para avaliações como o ENEM e vestibulares.

4.1. Conteúdos disponíveis

Conforme o plano contratado, poderão ser disponibilizados:

• Videoaulas e conteúdos pedagógicos online.
• Materiais didáticos e atividades de estudo.
• Propostas e temas para produção textual.
• Envio de redações para correção.
• Devolutivas pedagógicas e orientações.
• Ferramentas de acompanhamento da evolução.

4.2. Condições de acesso

A duração do acesso, os recursos incluídos e as limitações de cada serviço serão aqueles informados na oferta e no momento da contratação.

4.3. Resultados acadêmicos

A Escola compromete-se com a prestação dos serviços contratados, mas não garante nota específica, aprovação em processos seletivos ou ingresso em instituições de ensino.

Os resultados dependem também do desempenho individual do estudante, da dedicação aos estudos e de fatores externos à Escola.

5.1. Envio dos textos

O envio de redações deverá observar as orientações pedagógicas, os formatos aceitos e as condições do serviço contratado.

5.2. Critérios de avaliação

As correções serão realizadas de acordo com a metodologia adotada pela Escola e, quando aplicável, com base nas competências exigidas pelos exames de referência.

5.3. Prazo das correções

Os prazos de devolução deverão ser informados nas condições do serviço e poderão acompanhar o cronograma pedagógico previamente comunicado ao aluno.

5.4. Créditos e limites

O número de correções disponíveis, sua periodicidade e eventual possibilidade de acumulação dependerão das condições expressamente informadas no plano contratado.

Quando houver validade específica para utilização dos créditos, essa informação deverá ser apresentada antes da compra, respeitados os direitos do consumidor.

5.5. Autoria dos textos

O estudante deverá respeitar os direitos autorais de terceiros e observar as orientações pedagógicas referentes à originalidade das produções.

6.1. Valores

Os preços dos cursos, planos e serviços serão apresentados antes da conclusão da contratação, juntamente com as condições de pagamento.

6.2. Meios de pagamento

Os pagamentos poderão ser realizados por meio das modalidades disponíveis no ambiente de contratação, como cartão de crédito, PIX ou boleto bancário.

6.3. Liberação do acesso

A liberação dos serviços pagos ocorrerá conforme as condições informadas na compra e a confirmação do pagamento.

6.4. Pagamentos pendentes

Em caso de inadimplência, a Escola poderá adotar medidas proporcionais e legalmente permitidas, inclusive a suspensão de serviços ainda não quitados, mediante comunicação quando cabível.

6.5. Renovação

Caso determinado plano possua renovação automática, sua periodicidade, valor e forma de cancelamento deverão ser informados claramente antes da contratação.

7.1. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo será contado conforme as regras legais aplicáveis à contratação ou ao recebimento do serviço.

7.2. Solicitação

O pedido de cancelamento poderá ser encaminhado ao canal oficial de atendimento da Escola, com identificação da contratação.

7.3. Restituição de valores

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, os valores pagos serão restituídos conforme a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

A operacionalização do estorno poderá variar conforme o meio de pagamento, sendo prestadas as informações necessárias ao CONTRATANTE.

7.4. Cancelamento após o prazo legal

Após o período de arrependimento, os pedidos de cancelamento observarão as condições específicas do serviço contratado e os direitos previstos na legislação, inclusive nos casos de falha na prestação do serviço.

8.1. Materiais da Escola

Videoaulas, apostilas, e-books, materiais didáticos, marcas, apresentações e demais conteúdos são protegidos pela legislação de direitos autorais, pertencendo à Escola ou aos respectivos titulares de direitos.

8.2. Uso permitido

O acesso aos materiais é concedido para utilização pessoal e educacional, nos limites do serviço contratado.

8.3. Uso não autorizado

Não é permitida a reprodução, distribuição, comercialização ou disponibilização não autorizada dos conteúdos, inclusive em redes sociais e aplicativos de mensagens.

O descumprimento poderá resultar nas medidas legais e contratuais cabíveis, observadas as circunstâncias do caso.

8.4. Redações dos estudantes

Os direitos autorais sobre os textos originais produzidos pelos estudantes permanecem com seus respectivos autores.

O envio de redações autoriza sua utilização pela Escola na medida necessária para correção, armazenamento pedagógico e acompanhamento do serviço contratado.

A divulgação pública de redações identificáveis ou de depoimentos de alunos dependerá de autorização apropriada.

A Escola deverá realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

9.1. Finalidades

Os dados poderão ser tratados para viabilizar o cadastro, a prestação dos serviços educacionais, o processamento de pagamentos, o acompanhamento pedagógico e as comunicações relacionadas à contratação.

9.2. Segurança das informações

A Escola deverá adotar medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger informações pessoais contra acessos não autorizados e incidentes de segurança.

9.3. Crianças e adolescentes

As operações envolvendo dados de crianças e adolescentes deverão observar seu melhor interesse e as salvaguardas exigidas pela legislação.

9.4. Direitos dos titulares

Os titulares poderão exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as condições e exceções legais.

Para obter informações sobre coleta, utilização, compartilhamento, conservação e direitos relacionados aos dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade .

10.1. Respeito à comunidade

Os estudantes e responsáveis deverão manter uma comunicação respeitosa nas interações com professores, corretores, colaboradores e demais usuários.

10.2. Atividades proibidas

Não serão permitidos comportamentos discriminatórios, ameaças, divulgação indevida de informações de terceiros, práticas fraudulentas ou utilização da plataforma para atividades ilícitas.

10.3. Disponibilidade técnica

A Escola buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações ou falhas técnicas.

Eventuais problemas serão avaliados conforme sua natureza, duração e impacto sobre os serviços contratados, preservados os direitos dos consumidores.

10.4. Requisitos de acesso

O estudante deverá utilizar dispositivo e conexão compatíveis com os requisitos técnicos previamente informados para acesso à plataforma.

11.1. Atualização dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações nos serviços, melhorias operacionais ou adequações legais.

Alterações relevantes serão comunicadas de maneira adequada, sem prejuízo das condições contratuais já estabelecidas e dos direitos legalmente assegurados.

11.2. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.3. Solução de conflitos

Eventuais controvérsias deverão, preferencialmente, ser tratadas pelos canais de atendimento da Escola, sem impedir o acesso aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.

Será observada a competência territorial prevista na legislação aplicável, especialmente as normas de proteção ao consumidor.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, informações contratuais, solicitações de cancelamento ou questões relacionadas à plataforma, entre em contato pelos canais oficiais da Escola.